Dificuldades técnicas e fundiárias que estavam travando o processo de instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de São Luís numa área de 700 hectares no Distrito Industrial levaram o Governo do Estado a solicitar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a relocalização do empreendimento. O pedido está em análise no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
De acordo com a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sinc), a nova área também está localizada no Distrito Industrial de São Luís e estaria bem mais propícia a receber a ZPE do ponto de vista de facilidades técnicas (de engenharia) e fundiária.
O secretário estadual de Indústria e Comércio, Maurício Macedo, informou que a relocalização da ZPE de São Luís demandará uma remodelação no projeto conceitual do empreendimento, trabalho que deve durar pelo menos seis meses. “Estamos contratando um serviço de consultoria para trabalhar nessa nova modelagem”, adiantou.
Segundo o secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento da Sinc, José Clementino da Silva Júnior, o resultado do trabalho da consultoria irá complementar o pedido de relocalização do projeto apresentado ao ministério. “Toda a modelagem tem que estar de acordo com as exigências da lei que trata da implantação das Zonas de Processamento”, observou José Clementino.
Ele disse que somente a partir da conclusão do novo projeto conceitual é que o governo irá desenvolver ações com foco na infraestrutura do empreendimento e na atração de empresas, que possam vislumbrar na ZPE um mecanismo que abrirá novas oportunidades para seus negócios, além de contribuir para criar emprego e renda.
A instalação da ZPE no Distrito Industrial é estratégica, pois estará próxima do Porto do Itaqui, das estradas de ferro Transnordestina (antiga CFN) e Carajás (da Vale) e da BR -135. Ou seja, dispondo de toda a infraestrutura logística de transporte, acesso, energia e água.
Atrativos - Outro atrativo para os investidores são os incentivos garantidos em lei, como estímulo tributário, cambial e procedimentos administrativos. No âmbito tributário, terão isenção de impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS) e estaduais (ICMS). No caso do Município, será negociada a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Também há o incentivo da redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo prazo de 10 anos para as empresas instaladas em regiões onde há atuação das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
As empresas instaladas na ZPE terão de exportar pelo menos 80% de sua produção. Os 20% restantes deverão ser comercializados no mercado interno, aos quais serão incididos os devidos impostos.
Saiba mais
- A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de São Luís é uma das 17 ZPEs criadas no país, das quais 13 por José Sarney quando presidente da República e quatro por Itamar Franco.
- José Sarney apresentou o projeto das ZPEs após uma visita que fez à China, país que na época tinha exatamente o total de zonas criadas hoje no Brasil, e que 20 anos depois se expandiu para 170, responsáveis hoje por 70% da economia chinesa e por US$ 1,5 trilhão em exportações.
- Atualmente, encontra-se em análise no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação pedido para criação de uma ZPE em Bacabeira.
- Não existem ainda ZPEs em funcionamento no Brasil. Das 17 ZPEs autorizadas (que têm decreto presidencial de criação em vigor), quatro já construíram as obras de infra-estrutura (cercas, acessos, instalações para a Receita Federal, sistema de vigilância etc.), mas não foram alfandegadas pela Receita Federal (espécie de “habite-se” para permitir o início do seu funcionamento). São as ZPEs de Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS).
Finalidades das ZPEs:
Atrair investimentos estrangeiros; reduzir desequilíbrios regionais; promover a difusão tecnológica; criar empregos; promover o desenvolvimento econômico e social do país, e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
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