Imperatriz - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou o projeto de lei 4729/09, do Senado, que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Imperatriz. A criação e o funcionamento da nova ZPE serão regulamentados pela Lei 11.508/07, que trata do regime dessas áreas de livre comércio - destinadas à instalação de empresas que produzem bens para o comércio com outros países.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas delimitadas nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado. A produção das indústrias instaladas em ZPEs deve ser destinada ao mercado externo, com pequena parcela vendida ao mercado interno, caso em que os incentivos são retirados. A Lei 8396/92 autoriza o Poder Executivo a criar ZPEs em regiões menos desenvolvidas com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais e fortalecer a balança comercial.
A autora da proposta, a ex-senadora e atual governadora do Maranhão Roseana Sarney, argumenta que a medida estimulará a economia de Imperatriz, gerando empregos e renda.
O relator na comissão, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), recomendou a aprovação do projeto com o argumento de que as ZPEs atraem investimentos estrangeiros para uma determinada região e aumentam a competitividade dos produtos nacionais. Segundo ele, a escolha de Imperatriz foi acertada porque o município é o centro econômico do sudoeste do Maranhão, do norte de Tocantins e do sul do Pará e é cortado pela rodovia Belém-Brasília e pela Ferrovia Norte-Sul.
“As ZPEs podem desempenhar um papel importante na dinamização das atividades econômicas de regiões cujo potencial necessita de estímulos específicos, como é o caso de Imperatriz”, disse Juarez.
O projeto foi aprovado anteriormente pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O texto, que tramita em caráter conclusivo será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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