Ministério do Turismo lança sistema para população monitorar os repasses da pasta para prefeituras

'É importante o cidadão entrar no nosso sistema'

Ministério do Turismo lança sistema para população monitorar os repasses da pasta para prefeituras; Maranhão recebeu R$ 234,6 milhões para 298 obras.

BRASÍLIA – Desde quinta-feira (7), o cidadão brasileiro poderá ser um aliado na fiscalização do repasse de dinheiro público a obras de infraestrutura turística. O Ministério do Turismo libera acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) à sociedade, ferramenta pioneira no Governo Federal, que permite total transparência na gestão dos recursos da pasta. No Maranhão, a pasta tem em execução R$ 234,6 milhões para 298 obras para desenvolvimento do setor.

Todo o recurso passa pelas mãos de Gastão Vieira, ministro do Turismo, cuja pasta geriu um orçamento superior a R$ 1,2 bilhão no último ano. Com a abertura do sistema de acompanhamento, a população poderá monitorar de perto a gestão de Gastão Vieira e checar o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Hoje, o Turismo administra um volume de repasse de R$ 7,4 bilhões em 18.289 contratos, distribuídos por 4.430 municípios. Nesse volume, estão contratos vigentes, cancelados e concluídos.

Maranhão - As obras mais expressivas no Maranhão são a duplicação da avenida de acesso à orla marítima da capital, São Luís; construção de cais em Arari; construção de praça pública em Carolina; melhorias em parques públicos de Caxias; pavimentação asfáltica em Miranda do Norte e apoio a projetos de infraestrutura turística em Dom Pedro, Barreirinhas, Barra do Corda, Imperatriz e Passagem Franca.

O programa de monitoramento foi apresentado em junho do ano passado para a presidenta da República, Dilma Rousseff, que encomendou sua implementação para os demais ministérios, em uma operação conjunta do Turismo com a Casa Civil. As próximas pastas a adotarem o sistema serão Cultura, Esporte e Trabalho. Em entrevista exclusiva a O Estado, Gastão Vieira fala dos desafios para gerir o orçamento bilionário.

O Estado - Como impedir desvios quando se administra um recurso tão volumoso?

Gastão Vieira - É preciso apostar na gestão, tanto com colaboradores bem preparados como com ferramentas que permitam monitorar a execução dos gastos. Quando assumi o Ministério do Turismo, há pouco mais de um ano, me concentrei em arrumar a casa, organizar as secretarias e criar mecanismos que nos permitissem acompanhar de perto o nosso orçamento. Hoje, com os pagamentos em dia, podemos traçar um planejamento com foco no cidadão, no turista, atacando os principais gargalos do setor.

O Estado - Recentemente, o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz, esteve no Ministério do Turismo. Qual a pauta tratada?

Gastão Vieira - A pauta foi variada, mas conversamos bastante sobre a união de esforços entre o Governo Federal e o Governo do Estado para ajudar os novos prefeitos a não perderem recursos disponibilizados para os municípios. Infelizmente, hoje, mais da metade dos recursos que colocamos à disposição das prefeituras não são executados em razão de falhas na apresentação do projeto ou inadimplência, por exemplo.

O Estado - Como tem sido a interlocução com os novos prefeitos?

Gastão Vieira - Temos mantido contato constante com as prefeituras que têm projeto com o Ministério do Turismo. Agora, com a abertura do nosso sistema de acompanhamento, os gestores públicos poderão acompanhar do seu município como estão os repasses do Governo Federal e resolver os problemas de maneira mais rápida e eficiente.

O Estado - O encaminhamento de recursos federais para municípios maranhenses garante que as obras serão efetivamente realizadas?

Gastão Vieira - Não. As obras do Ministério do Turismo nos estados e municípios são executadas sob a gestão da Caixa Econômica Federal. Os pagamentos para os empreiteiros seguem a execução física da obra. É importante o cidadão entrar no nosso sistema para saber quais obras existem no seu município, acompanhar de perto e cobrar do gestor.

O Estado - Qual dica deve ser dada para que os novos prefeitos não desperdicem recursos públicos federais?

Gastão Vieira - É importante estar atento aos prazos e em dia com as suas obrigações para manter um cadastro limpo. Prefeituras inadimplentes ficam proibidas de receber repasses do Governo Federal. É preciso também acompanhar de perto o trabalho da Caixa Econômica Federal, pedir que as obras sejam medidas para agilizar a liberação do dinheiro. O Governo Federal tem total interesse em ajudar os municípios, mas os gestores públicos têm de prestar atenção nas regras propostas.

Perfil

Pai de quatro filhas, advogado, especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e técnico em Problemas de Desenvolvimento Econômico pela Organização das Nações Unidas (ONU), Gastão Vieira é funcionário de carreira do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) desde 1975.