36 flanelinhas são tirados das ruas por exercício ilegal da profissão

Fiscalização foi feita na manhã de ontem por equipes da Superintendência de Polícia Civil da Capital.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), fez na manhã de ontem uma operação em São Luís para retirar das ruas guardadores e lavadores de carros que trabalham de forma ilegal. A ação foi conjunta com a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e o Centro Integrado de Defesa Social (CIDS) da Área Oeste, e 36 flanelinhas foram notificados e proibidos de exercer a profissão enquanto não se cadastrarem para fazer o curso de capacitação Guardador legal, oferecido no CIDS.

Quatro viaturas policiais e um micro-ônibus da Secretaria de Segurança Pública percorreram o São Francisco, Ponta do Farol, Renascença e Monte Castelo, onde recolheram 36 flanelinhas que não tinham autorização para exercer a profissão. A maior parte dos guardadores e lavadores de carros foi recolhida no São Francisco, onde os policiais começaram operação.

Na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente ao antigo cinema Colossal, próximo à ponte José Sarney, cerca de 10 pessoas foram conduzidas ao micro-ônibus. Na Avenida Ana Jansen e em frente ao Sistema Mirante, diversos guardadores de carros que, além de não terem licença para trabalhar, utilizavam a via pública como estacionamento irregular, também foram detidos. A operação prosseguiu, recolhendo flanelinhas na área da Lagoa da Jansen e em diversos pontos do Renascença, em frente ao Supermercado Bom Preço, ao Tropical Shopping e na Avenida Grande Oriente.

Os guardadores e lavadores de carros que estavam no micro-ônibus da Secretaria de Segurança Pública manifestaram interesse em se legalizar, como é o caso de Ana Cristina de Jesus Nunes, de 33 anos, que já exerce a profissão há mais de 10 anos e era a única mulher do grupo. "Quero muito me cadastrar. Gosto muito do ponto em que eu trabalho, que fica no Renascença. Já estou lá há quatro anos, e não quero sair de lá", disse.

No Monte Castelo, as equipes passaram pela Rua Pombo Rocha e os policias também recolheram flanelinhas que não tinham licença. O mesmo aconteceu na Vila Passos, em frente ao estádio municipal Nhozinho Santos, e na Avenida Vitorino Freire, em frente ao Banco do Brasil.

Notificados - Os 36 flanelinhas conduzidos ao CIDS Oeste, na Avenida Beira-Mar, foram notificados e em seguida o delegado Joviano Furtado conversou com eles e os ressaltou que se forem pegos fazendo novamente serão autuados em flagrante por exercício ilegal da profissão. Ele os incentivou a se legalizarem para exercer a profissão dentro da lei.

"Até o fim do mês de abril, abriremos nova turma para a capacitação de flanelinhas. Dessa forma, eles terão todos os seus direitos trabalhistas assegurados. Terão melhores condições de trabalho, e acima de tudo trabalharão dentro da lei", afirmou Joviano Furtado, delegado do CIDS Oeste.

O curso de capacitação de flanelinhas Guardador Legal teve início há cerca de oito meses, e todos que participaram tiveram aulas de relações interpessoais, turismo, primeiros socorros e previdência social. Até agora sete turmas, com cerca de 500 pessoas, receberam a autorização para exercer de forma legal a profissão de guardador e lavador de carros. Todos que fizeram a capacitação do CIDS receberam um colete laranja Guardador legal, e um crachá com foto do profissional e o número de registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o delegado Joviano, a estimativa é de que pelo menos 700 guardadores e lavadores de carros atuem de forma irregular em São Luís.

"Essa operação não para por aqui. Vamos continuar fiscalizando e todos que tiverem interesse em regularizar sua situação devem procurar o CIDS. Infelizmente existem aqueles que não querem se legalizar por terem pendências com a Justiça, e quanto a esses casos não podemos fazer nada", frisou o delegado.

"Donos de veículos podem ajudar a eliminar o guardador de carro ilegal. O condutor só deve entregar o carro aos cuidados de quem estiver padronizado com colete, boné e ou no mínimo com o crachá de identificação. Quem está na legalidade concorda com a determinação", complementou Joviano Furtado.

Regularização - O presidente do Sindicato dos Guardadores e lavadores de Carros, Francisco Moreira, compareceu ao CIDS no momento em que o delegado conversava com os flanelinhas. Segundo ele, há mais de 12 anos o sindicato trabalha pela regulamentação da categoria.

"É uma pena ver essas pessoas aqui como irregulares, mas elas tiveram tempo suficiente para entrar na legalidade. Estaremos sempre aqui para atender a todos que realmente quiserem trabalhar de forma correta", disse Francisco Moreira.

Ele informou ainda que todos que quiserem se associar ao sindicato devem procurar a sede, que fica na Rua Maranhão Sobrinho, número 155, Centro, em frente à Igreja do Desterro, e que logo em seguida serão encaminhados para fazer a capacitação do CIDS.

A Polícia Civil da Capital quer eliminar a figura do flanelinha ilegal, principalmente daqueles que representam ameaça ao patrimônio do cidadão. De acordo com investigações realizadas, a maioria que não efetuou o cadastro tem alguma pendência na Justiça.

"O certo é que todos se legalizem, mas infelizmente há aqueles que denigrem a imagem da categoria por cometerem arrombamentos", disse Walter Silva Muniz, que trabalha como flanelinha na Praça Pedro II, há 38 anos.

Mais

Regulamentação - De acordo com a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, e o Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977, para exercer a profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, o flanelinha precisa de registro na Delegacia Regional do Trabalho. O guardador deve atuar em áreas externas públicas, destinadas a estacionamentos, cabendo a ele orientar ou efetuar o encostamento e desencostamento de veículos nas vagas existentes, predeterminadas ou marcadas. Ainda segundo os dispositivos legais, os acessórios, peças e objetos guardados no interior do veículo ficam sob a responsabilidade do guardador.

Números

36 flanelinhas foram detidos em fiscalização da SPCC por exercício ilegal da profissão.

700 flanelinhas, aproximadamente, em situação de ilegalidade, atuam em São Luís.

500 flanelinhas, em média, foram capacitados e registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.