SÃO PAULO - O Governo Federal renegociará os contratos de todos os portos que têm a administração delegada a estados, municípios e à iniciativa privada, para ter mais influência na gestão e dividir os investimentos em obras como dragagem e ampliação de capacidade de carga.
A revisão deverá abranger 16 portos, que receberam quase 93 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado, o equivalente a 32% do movimento total no sistema. De acordo com o jornal Valor Econômico, a prioridade do governo é mexer nos contratos de três terminais: Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Itaqui (MA). Mas também estão na lista portos como Imbituba (SC), único concedido até agora ao setor privado, e São Francisco do Sul (SC), cujo contrato com o governo catarinense já expirou e foi renovado ontem, em caráter provisório, por mais oito meses.
O Porto do Itaqui, desde 2001, é gerido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) estatal ligada ao Governo do Maranhão; Rio Grande é de responsabilidade da Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), autarquia do Governo do Rio Grande do Sul; e o sistema de Paranaguá é dirigido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia do Governo do Paraná.
Processo - A repactuação deverá começar no primeiro semestre de 2012, tão logo a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) receba a versão final dos estudos que compõem o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), um diagnóstico dos investimentos e das necessidades de ampliação nos terminais brasileiros pelos próximos 20 anos.
A União quer indicar representantes próprios - não necessariamente o presidente - nas diretorias-executivas dos portos delegados e participar mais ativamente da gestão. Também pretende transformar esses portos, que normalmente funcionam como superintendências dos governos estaduais ou municipais, em sociedades de economia mista, a exemplo do que ocorre já com as 18 companhias Docas.
O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para levar adiante a revisão. Na avaliação do governo, há portos delegados que não cumprem à risca a exigência de reinvestir integralmente o lucro obtido com as tarifas.
Em alguns casos (sem especificar quais portos), as receitas portuárias entram em um caixa único das prefeituras ou dos estados, gerando confusão no momento de definir o orçamento para obras nos terminais.
Maranhão - A respeito do Porto do Itaqui, O Estado fez contato com a assessoria de comunicação da Emap, mas não obteve resposta até o fim da tarde de ontem. Nos últimos anos, a União aplicou mais de R$ 150 milhões em obras de reforma e dragagem do cais sul, bem como na construção do berço 100 (em andamento). Além disso, o presidente da empresa, Luiz Fossati, anunciou neste mês que a SEP havia aprovado R$ 38 milhões para a construção de um novo atracadouro, o berço 108, orçado em R$ 80 milhões, que deve ser construído em parceria com a iniciativa privada.
Atualmente, a Emap está em processo de licitação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), projeto orçado em R$ 280 milhões e que já recebeu o aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como da SEP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário