Prédio do antigo BEM continua sem reforma

Como deverá ficar o prédio após a reforma

Jock Dean

Da equipe de O Estado

Sem conseguir cumprir o prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando entre a administração municipal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2010, pelo qual o Município se comprometeu a concluir, em 365 dias, a reforma da fachada e a recuperação do painel de azulejos do antigo prédio do Banco do Estado do Maranhão (BEM), na Rua do Egito, a Prefeitura de São Luís requereu, junto ao Instituto, a prorrogação do prazo até julho de 2012. O Iphan definirá a questão até o fim deste mês.

Após 10 anos de abandono, a antiga sede do extinto BEM foi leiloada em janeiro de 2009 e desapropriada pela Prefeitura de São Luís, em março, pelo valor de R$ 1.543.236,50. A desapropriação ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 36.364, assinado no dia 10 de fevereiro de 2009. Nesse mesmo ano, começou a reforma do prédio, que se tornaria o novo centro administrativo do Município para onde seriam transferidos órgãos como a vice-prefeitura e a Secretaria de Governo.

Durante a reforma, a fachada do edifício foi descaracterizada e a Prefeitura ainda fez algumas intervenções no painel de azulejos. Essas intervenções foram embargadas pelo Iphan no início de 2010 e a liberação do embargo só ocorreu após discussão sobre o projeto executivo de reforma do prédio com o Iphan e MPF. “A Prefeitura já concluiu o projeto de reforma do prédio, obtendo aprovação do Iphan para executá-lo”, afirmou Kátia Bogéa, superintendente do órgão.

A instalação de elevadores maiores e detalhes da nova estrutura interna do edifício também foram registrados no TAC assinado em 14 de julho de 2010. De acordo com o documento, a Prefeitura tinha 365 dias para concluir as obras. O prazo expira, portanto, em julho deste ano, no entanto, o município já solicitou prorrogação até julho de 2012, justificando que as obras ficaram comprometidas com o período de chuvas na capital durante o qual as obras no prédio tiveram que se centrar na parte interna, quando foram feitos serviços estruturais.

Outro argumento apresentado pela administração municipal é que foi necessária a aquisição de um prédio vizinho ao do antigo BEM, que será incorporado ao futuro centro administrativo do município. “Segundo a Prefeitura, a adequação do prédio do BEM à legislação atual, no que diz respeito à acessibilidade e padrões de segurança, só seria possível se esse outro edifício fosse incluído no projeto”, informou Kátia Bogéa.

Em sua justificativa, o município alegou ainda que a aquisição do outro prédio, localizado entre a Rua dos Afogados e Praça João Lisboa, contribuiu para atrasar o andamento das obras. O dono do casarão não teria aceitado a desapropriação do prédio e a questão precisou ser decidida judicialmente, com ganho de causa pelo Município.

A superintendente do Iphan, Kátia Bogéa, disse que a prorrogação do prazo do TAC está sob análise do instituto e que a decisão sairá até o encerramento do prazo atual. “Vamos analisar a necessidade desse prazo e estabelecer o tempo ideal para a execução dos trabalhos”, afirmou.