Arrecadação do Maranhão cresce 7,5% acima da inflação no ano de 2012
Com o montante arrecadado, a Sefaz também superou a meta de receita prevista no orçamento estadual, atingindo 108,6% do valor previsto para 2012 (R$ 3,8 milhões).
O secretário ressaltou que no ano passado, o fator decisivo para o aumento da arrecadação foi o bom desempenho da máquina fiscal, pois o cenário econômico foi de retração do consumo e redução da atividade econômica em todo o país, em decorrência de restrições de crédito e o alto nível de endividamento das famílias e das empresas. “Isso é muito relevante para os estados cujo PIB é constituído majoritariamente pelo consumo”, explicou.
Para alcançar esse desempenho em 2012, a Sefaz intensificou a malha fiscal, aumentou a fiscalização eletrônica, instituiu programas de anistia de multas e juros. “Todas essas medidas foram tomadas sem que fosse necessário elevar a carga tributária para empresas, apenas reduzindo os índices de evasão”, destacou o secretário.
Novo recorde em janeiro
No primeiro mês de 2013, o valor da arrecadação estadual alcançou R$ 410,2 milhões, superando em 15,9% a receita tributária realizada em janeiro de 2012 e estabelecendo um novo recorde nas receitas do Estado. O ICMS, imposto com maior participação na arrecadação, alcançou o valor de R$ 381,7 milhões, com um incremento nominal de 15,8% em relação ao ano passado.
Para Trinchão, o incremento comprova uma tendência de crescimento real da receita própria, em percentual bem acima da inflação prevista para 2013. “A expectativa do Governo é manter o equilíbrio orçamentário do Estado, reduzir os dispêndios com a dívida pública, para assegurar um expressivo acréscimo dos investimentos públicos estaduais nas áreas de saneamento, portos, estradas, energia e da oferta de políticas públicas de redução da pobreza e elevação dos índices de desenvolvimento de renda, saúde e educação”.
Agenda federativa
Em 2013 irão predominar, na pauta de discussões no Congresso, diversos projetos com impacto nas relações federativas, como o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução dos encargos das dívidas estaduais, a diminuição e unificação das alíquotas interestaduais do ICMS e a compensação pelas perdas causadas por essa redução, além da distribuição dos royalties do petróleo.
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