Obra Legal em construções

Blitz Urbana começa a realizar a operação Obra Legal em construções

Intenção da vistoria é acompanhar serviços e evitar irregularidades.

 

Equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Blitz Urbana, em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - Crea, deram início à operação Obra Legal na manhã de ontem, com o objetivo de acompanhar o andamento de projetos da construção civil em São Luís. No primeiro ponto vistoriado, o Jardim Renascença, foram encontradas várias irregularidades. No fim do primeiro dia de atividades, cinco obras foram embargadas.

A operação faz parte de um programa da Semurh que visa promover um desenvolvimento ordenado e sustentável na cidade por meio de várias operações de fiscalização. Segundo o secretário adjunto de Urbanismo e Habitação, Antônio Araújo, o principal objetivo é dar garantias ao consumir de que o imóvel foi construído dentro das especificações. Um selo de qualidade Obra Legal será entregue ao proprietário ao terminar a vistoria da obra, para que o consumidor tenha a garantia de que não terá nenhum problema com o imóvel adquirido.

"Todas as obras têm uma função social no município, atendendo à questão técnico-funcional e urbanística. Verificamos se ela está realmente cumprindo o projeto que foi aprovado pela Secretaria de Urbanismo", disse o secretário adjunto Antônio Araújo.

O assessor técnico do Crea, Juciel Almeida, destacou a importância da parceria com o Município. "O objetivo principal da parceria é garantir a eficiência da fiscalização, porque o Crea fiscaliza o exercício profissional, a Blitz Urbana fiscaliza a execução e é ela que tem o poder de embargo. Uma ação conjunta é essencial para que isso aconteça", afirmou.

Partindo da verificação se as obras estão de acordo com o que foi aprovado na secretaria e do que não está aprovado, o profissional será chamado ao Crea para fazer a regularização do projeto, desde a preliminar, até a aprovação final. Obras sem alvará são embargadas imediatamente. Os responsáveis técnicos por aquelas com alvará, mas com mudanças no projeto, são notificados.

Irregularidades - Em uma das áreas com maior demanda de obras e maior densidade de operários, o Jardim Renascença, a construção comercial que está sendo executada na Rua Quéops foi a primeira obra a ser fiscalizada na manhã de ontem.

No local, havia a pretensão de aumentar o gabarito da obra, mas a alteração no projeto não foi aprovada. "Já nos certificamos de que ele não pode mais aumentar o gabarito, porque não tem o afastamento suficiente e tem o agravamento no adensamento dessa obra", explicou o secretário adjunto Antônio Araújo.

Enquanto na primeira fiscalização tudo estava dentro das especificações da Semurh e do Crea, na rua ao lado, a Pinho Rodrigues, foram encontradas várias irregularidades em outra obra. Um prédio comercial de três andares está sendo construído pela MegaCol - Mega Construções Ltda. por trabalhadores que não usavam equipamentos de segurança (cinto de segurança e capacete). A obra não tem afastamento de fundo com pelo menos 2,5 metros, que seriam ideais para a altura.

O fato mais grave relacionado às irregularidades identificadas na fiscalização diz respeito a uma licença que estava vencida e cinco notificações preventivas. Segundo os representantes do Crea, o projeto do prédio não se encontra de acordo com o que está sendo construído, o que pode gerar um embargo imediato.

Saiba mais

Como parte do plano de ações estratégicas organizado para os 120 primeiros dias de governo da nova gestão municipal, a Semurh e a Blitz Urbana estão desenvolvendo também outras duas operações. Uma delas será realizada no Centro Histórico, onde haverá a fiscalização dos engenhos publicitários, alvará, IPTU e autorização do Iphan. A outra ação, denominada Placa Legal, começou com a retirada de todos os engenhos publicitários (placas, cavaletes, faixas, letreiros, etc.) que estão em locais públicos, em árvores ou em postes de sinalização ou iluminação, obedecendo ao decreto N° 25.300 de 2003, que proíbe qualquer tipo de publicidade em espaço público sem autorização.