DNIT iniciará etapa de pagamento de indenizações para obra da BR-135

Inicia amanhã os procedimentos de pagamento das indenizações para a continuidade das obras de duplicação da BR-135.

 

Thiago Bastos
Da equipe de O Estado

A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MA) informou que serão iniciados amanhã, sob a responsabilidade da empresa pernambucana Maia Melo Engenharia Ltda, os procedimentos de pagamento das indenizações necessários para a continuidade das obras de duplicação da BR-135.

Nessa fase preliminar, serão catalogadas informações sobre as famílias e donos de empreendimentos localizados nas proximidades da rodovia que terão direito ao benefício. Esse ato representará a fase de conclusão da primeira etapa dos serviços, que inclui a terraplanagem e desmatamento da área do entorno da BR.

Recorre - O DNIT informou também que a empresa paulista Equipav Engenharia Ltda., postulante à realização da ampliação da BR-135 e que teve, na semana passada, a liminar em medida cautelar impetrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) negada, recorrerá novamente em instância superior da Justiça Federal, em Brasília.

Ainda segundo o DNIT, as chances de êxito da empresa paulista na Justiça são mínimas, já que a decisão recente do TCU não é favorável à Equipav. Mesmo diante desse imbróglio jurídico, os serviços na BR-135 seguem conforme o planejamento elaborado pelo consórcio.

A Equipav, que participou, através de uma liminar, da concorrência para as obras de ampliação da principal rodovia que corta o estado, entrou em setembro deste ano com pedido de revisão junto ao TCU do procedimento licitatório, alegando ser a melhor escolha para executar a duplicação da BR-135. De acordo com o DNIT, o setor jurídico da empresa paulista se baseou na tese de que, por ter oferecido o menor preço durante a licitação, ou seja, R$ 325 milhões contra R$ 345 milhões do seu concorrente no procedimento, o consórcio Serveng/Aterpa, a Equipav atendia aos pré-requisitos necessários para ser a responsável pelos serviços.

Mais

A duplicação da BR-135 é realizada em três etapas. O lote I tem um investimento de R$ 354 milhões. O lote II, cujo projeto foi elaborado pela Maia Melo Engenharia Ltda., abrangerá o município de Bacabeira ao povoado Outeiro, compreenderá 44,6 km e está orçado em R$ 107 milhões. O lote III, que corresponde ao trecho entre o povoado Outeiro e o município de Miranda do Norte, deverá custar R$ 63 milhões e ampliará um trecho de 31,7 km. Os lotes II e III serão licitados pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), mesmo método utilizado nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.