Intenção é evitar que guardadores de carros demarquem espaços e cobrem preços abusivos por estacionamento.
Leandro Santos
Da equipe de O Estado
Da equipe de O Estado
A Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), ligada à
Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), está intensificando as ações de
fiscalização aos guardadores e limpadores de carros de São Luís, os chamados
flanelinhas, que estiverem atuando de forma irregular nos locais onde estiverem
sendo realizadas as festividades em comemoração aos 400 anos de São Luís. O
objetivo da atividade policial é coibir o abuso dessas pessoas durante os
eventos.
De acordo com o titular da SPCC, delegado Sebastião Uchôa, as
incursões foram intensificadas desde o início desta semana e continuarão assim
até o fim das festas em alusão ao quarto centenário da capital maranhense. As
ações da superintendência serão desenvolvidas principalmente na Praça Maria
Aragão, no Centro, e na Lagoa da Jansen, locais onde estarão as maiores
concentrações de público, por causa do aniversário da cidade.
Foco - Uchôa explicou que o principal alvo dos policiais durante
as operações serão os flanelinhas que estiverem cobrando preços abusivos aos
motoristas, para que possam estacionar os veículos, e aqueles que demarcarem
locais no chão, reservando-os para alguns condutores, caracterizando a
privatização de um espaço público.
"Nós não vamos admitir que eles demarquem espaços públicos e
cobrem R$ 10,00 ou
R$ 15,00 para que um motorista estacione seu veículo. São
pessoas que vivem na ilegalidade e que não se enquadraram nos cursos de
capacitação", disse o titular da SPCC, frisando que a pessoa que for pega em
flagrante nessas condições será imediatamente autuada pelo crime de extorsão.
"Faremos um Termo Circunstanciado de Ocorrência [TCO]. Vamos autuar estas
pessoas pelo crime de extorsão e encaminhá-las para o presídio", frisou Uchôa.
As operações da SPCC serão feitas com viaturas descaracterizadas
e policiais à paisana, que farão abordagens sistêmicas para coibir a prática
ilegal dos flanelinhas. "Além disso, nós também vamos reforçar os plantões de
polícia, que estamos concentrando em dois eixos: na Praça Maria Aragão e na
Lagoa da Jansen, com delegados e policiais, para fazer a repressão desses maus
guardadores autônomos que estão exercendo de forma ilegal a profissão", disse o
delegado.
Mais
Os flanelinhas que foram pegos atuando de forma irregular serão
presos e enquadrados no crime de extorsão, conforme prevê o artigo 158, do
Código Penal Brasileiro. O artigo diz que constranger alguém, mediante violência
ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida
vantagem econômica, caracteriza um crime de extorsão. A pena para este delito é
a prisão, de quatro a 10 anos, e o pagamento de multa. Existem outros agravantes
que podem aumentar o tempo de prisão e o valor da multa.
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