Justiça intima Infraero por atraso de obras

Empresa deve prestar esclarecimentos sobre o atraso na reforma do aeroporto de São Luís, poderá pagar multa diária e suspender as taxas de embarque.

Gisele Carvalho
Da equipe de O Estado

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi intimada a prestar esclarecimentos dentro de uma semana sobre o atraso nas obras de reforma do Aeroporto Marechal Cunha Machado. O despacho que convida os representantes da empresa a se manifestarem foi expedido na quarta-feira (11) pelo juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, Jorge Ferraz de Oliveira Júnior. Depois que os esclarecimentos forem dados, o ele deve decidir sobre os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) para aplicação de multa diária e suspensão integral da cobrança das taxas de embarque.

Depois de mais um atraso na entrega das obras do aeroporto de São Luís, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para punir os responsáveis pelo atraso na conclusão da reforma e pelos transtornos causados à população usuária dos serviços aeroportuários.

O pedido feito pelo MPF/MA, de autoria da procuradora da República, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, está sendo analisado pela Justiça Federal. A petição do Ministério Público chegou à secretaria da 6ª vara no último dia 9 para ser apreciada pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior.

Antes de dar o parecer favorável ou negativo ao pedido, o juiz federal solicitou que os representantes da Infraero e gestores responsáveis pela obra compareçam à Justiça Federal para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do prazo de conclusão. O processo da ação civil pública encontra-se nas mãos do advogado da Infraero desde a tarde de quarta-feira (11).

Na petição, foi solicitada a fixação de multa diária à Infraero e a aplicação de multa ao Superintendente Regional do Norte da Infraero, Paulo Roberto Pereira Costa, e ao superintendente do aeroporto, Hildebrando Coelho Correia. A suspensão da cobrança das taxas de embarque enquanto o prédio do terminal de passageiros estiver interditado foi solicitada como medida de compensação aos usuários, que têm enfrentado transtornos com as instalações provisórias do aeroporto.

A assessoria de comunicação da Infraero informou que a empresa só irá se manifestar após a análise do processo pelo advogado e depois da apresentação perante a Justiça Federal.

Atrasos - Há mais de um ano, o terminal de passageiros foi interditado parcialmente em razão de problemas estruturais. Em abril do ano passado, o MPF/MA moveu uma ação para obrigar a Infraero a concluir a reforma das instalações do aeroporto no prazo de 90 dias. Mas a ordem judicial não foi cumprida, e o prazo de conclusão da obra já foi adiado por problemas técnicos três vezes.

A última alteração ocorreu em dezembro do ano passado, quando a Infraero estendeu a finalização da reforma até o dia 31 de março deste ano. Antes, a entrega estava prevista para 31 de janeiro.

Com o prazo esgotado, a Justiça Federal intimou a Anac e a Infraero a prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária justificou os atrasos alegando que a empresa contratada para a reforma, a empresa contratada, E.P. Engenharia Comércio e Representações Ltda., teve problemas no projeto executivo.

Questionada pelo Ministério Público, a E.P. Engenharia alegou que a conclusão da obra aguardava a entrega dos projetos executivos com especificações e anotações de responsabilidade técnica pela própria Infraero.

A Infraero pediu ainda que o prazo fosse estendido mais uma vez até o dia 26 de junho. Mas o MPF/MA não aceitou a proposta para prorrogar novamente os prazos e buscou a Justiça Federal para tentar garantir a conclusão da obra o quanto antes.

Números

4 empresas foram arregimentadas para acelerar as obras

240 trabalhadores executam a obra atualmente

12,7 milhões é o valor estipulado para a execução da reforma

Empresários maranhenses visitarão as obras do aeroporto de São Luís

Será o primeiro ato de entidades empresariais que buscarão soluções para problemas causados pela reforma.

Um grupo de entidades empresariais visitará a obra do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado para cobrar providências da Infraero em relação à reforma que está em andamento. O ato está marcado para segunda-feira, às 9h. A decisão foi tomada ontem, em uma reunião na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Além da visita, ficou decidida a formação de um grupo de acompanhamento da obra, formado por representantes da Fiema, Associação Comercial do Maranhão (ACM), Associação Maranhense de Distribuidores Atacadistas (AMDA), UFMA, Associação Maranhense de Supermercadistas (Amasp) e Convention Bureau São Luís.

"A visita ao aeroporto marcada para a manhã de segunda-feira será o primeiro ato público de um movimento empresarial para pressionar pela resolução do problema do aeroporto da capital", afirmou o presidente da Fiema, Edílson Baldez das Neves.

O movimento não se encerrará com a visita. Outras ações também foram acordadas, entre elas a distribuição de um manifesto assinado por empresários e entidades que participarão do ato de segunda-feira. "Vamos acompanhar o andamento da obra e distribuir também um manifesto às autoridades políticas maranhenses que atuam no estado e em Brasília", completou o presidente da Fiema.

O movimento empresarial é resultado de uma articulação que inclui, além da Fiema, duas federações, oito associações de classe, dois sindicatos patronais, dois serviços nacionais, quatro empresas e uma universidade.

Prejuízos - Durante a reunião, os empresários dos diversos setores da economia maranhense colocaram em questão os problemas causados e o impacto que pode haver na geração de novas oportunidades de negócios.

"Temos diversos eventos, de alcance nacional, marcados para a capital até junho e o aeroporto do jeito que está não atende à expectativa do público esperado. Também corremos o risco de perder outros eventos por causa dos transtornos causados ao turista já na chegada a São Luís", ressaltou a presidente da Associação Brasileira de Empresas Organizadoras de Eventos, Marizinha Raposo.

Eduardo Matar, que representou o Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (Sinditur), afirmou que é fácil vender o Maranhão como destino turístico. "O duro é entregar o que temos hoje. O turista já desembarca numa estrutura improvisada e isso provoca um choque neste cliente, que chega sem conforto algum", destacou o empresário.