Adiada a divulgação da portaria que regulamenta os serviços de ferry-boat

A portaria que regulamentará o serviço de transporte de passageiros e veículos nos ferry-boats que fazem a travessia da Baía de São Marcos, de São Luís até Alcântara (via de acesso à Baixada Maranhense), não foi assinada ontem, conforme era esperado por empresários do setor e a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA). O documento está em trâmite na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e, antes de ser divulgado, deve ser publicado no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer nos próximos dias. Cerca de 1,8 milhão de pessoas utilizaram o serviço de ferry-boat no ano passado.

Segundo fontes da Sinfra, a portaria já foi elaborada e está pronta para publicação do Diário Oficial. No documento, consta um prazo de 90 dias para as empresas interessadas na prestação do serviço se cadastrarem para que seja expedida uma licença provisória até que seja realizada uma concorrência pública para a concessão definitiva, ou com um prazo determinado de exploração do serviço.

Ainda de acordo com informações da Sinfra, representantes das duas empresas (armadoras) que hoje atuam no transporte via ferry-boat, a Internacional Marítima e a Serviporto, mesmo não tendo sido divulgada a portaria, já procuraram a Secretaria para obter informações a respeito do cadastro. Outras armadoras interessadas no setor também devem participar do processo.

Processo - A regularização do serviço de transporte de passageiros e veículos em ferry-boats, conforme já adiantou O Estado, terá a participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEP), com atributos de fiscalizar normas técnicas e de segurança que serão estabelecidas para o setor, bem como uma eventual revisão tarifária.

As discussões sobre o transporte via ferry-boat têm se acentuado desde o início deste ano, por esforço de diversas entidades ligadas ao setor, como a CPMA e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora dos terminais de passageiros de Ponta da Espera (em São Luís) e Cujupe (em Alcântara). As empresas armadoras, o Ministério Público e representantes da Casa Civil e da Sinfra participaram dos debates, com o objetivo de reunir propostas de normas técnicas para as embarcações, segurança e conforto dos passageiros, além de meios de acessibilidade para deficientes físicos, bem como coordenar o embarque e desembarque de veículos.