Fernando Falcão, Marajá do Sena e São José dos Basílios são os três únicos municípios maranhenses em que não há registro de empreendedores individuais formalizados, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Com 16.710 optantes, o Maranhão é o 16º estado no país em número de pessoas que trabalham por conta própria que passaram a ter os benefícios do programa Empreendedor Individual, ranking que é liderado por São Paulo (222.277).
A capital maranhense é onde há mais registro de empreendedores individuais formalizados no estado, totalizando 6.143. Na Grande Ilha, além de São Luís, a cidade de São José de Ribamar contabilizou até agora 805 optantes, seguido de Paço do Lumiar com 539 e de Raposa com apenas 62 formalizações.
O levantamento do MDIC revela o município de Imperatriz como líder de formalizações no interior do estado, com 1.727 pessoas que trabalham por conta própria que optaram pelo Empreendedor Individual, seguido de Balsas (490), Açailândia (458), Timon (441), Santa Inês (387), Bacabal (381) e Caxias (348).
Dados do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) constatam que dos 16.621 optantes no Maranhão, 52% dos empreendedores que se formalizaram são do sexo masculino e 48% do sexo feminino. Desse total, 75,02% desenvolvem suas atividades no próprio domicílio.
A gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/MA, Jacqueline Fiquene Zeitouni, informou que a partir de maio a figura jurídica do Empreendedor Individual será trabalhada de forma mais intensiva com o projeto de municipalização da Lei Geral.
Em todo o Brasil, 1.064.253 trabalhadores já se formalizaram no programa Empreendedor Individual (EI), segundo dados levantados até o dia 7 deste mês. Entre os estados com mais cadastramento, destaque para São Paulo (222.277), Rio de Janeiro (137.510), Minas Gerais (103.224), Bahia (96.648) e Rio Grande do Sul (58.792).
Já entre as atividades econômicas com maior adesão ao programa estão: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (106.758); cabeleireiros (78.186); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (33.250); minimercados, mercearias e armazéns (32.752); e bares (28.804).
Benefícios - Para se tornar um Empreendedor Individual (EI), o autônomo deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter até um empregado com carteira assinada. Quem se torna um EI tem acesso a diversos benefícios, como o acesso a compras governamentais, isenção nos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), além de ser enquadrado no Simples Nacional.
A Medida Provisória nº 529, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de abril, também definiu a redução da alíquota de contribuição do EI para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo, que começa a valer a partir de maio.
Além da contribuição previdenciária (que permite aposentadoria por idade e invalidez; auxílios maternidade, doença, acidente e reclusão; e pensão por morte), o empreendedor que aderir ao programa deve pagar apenas R$ 1,00 a título de ICMS ou R$ 5,00, de ISS.
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