Associação cobra fim da taxa de aforamento em São Luís

 

Wilson Lima

Da equipe de O Estado

 A Associação dos Ocupantes e Foreiros de Terrenos, considerados da União no Estado do Maranhão, realizará uma reunião hoje, a partir das 16h, no Multicenter Sebrae, para discutir formas de pressionar o Governo Federal a não recorrer de uma ação que tramita na Justiça Federal pedindo o fim da taxa de aforamento.

Desde 2005, tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto outras entidades ingressaram com ações na Justiça Federal exigindo o fim da cobrança. Em 2006, decisão da 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, determinou a suspensão do pagamento das taxas de ocupação, foros e laudêmios sobre os imóveis da Ilha de São Luís, inscritos sob regime foreiro. Mas a união recorreu da decisão e agora o caso está nas mãos da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal.

O temor da Associação dos Ocupantes e Foreiros de Terrenos do Maranhão é de que a União recorra novamente de uma decisão da desembargadora Selene Almeida, caso ela determine, mais uma vez, o fim da cobrança. Nesse caso, os recursos podem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), postergando, ainda mais, a cobrança considerada indevida pela Associação. "O problema é a tramitação mesmo. As decisões da Justiça estão sendo corretas, os juízes têm dado celeridade, mas a legislação é que permite uma série de recursos que atrasam", disse Max Barros, presidente da Associação dos Ocupantes e Foreiros de Terrenos do Maranhão.

Durante a reunião de hoje, a associação proporá a formalização de um abaixo assinado para ser enviado à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), pedindo que a União desista da ação que tramita na instância Federal. Outra opção seria a realização de uma mobilização social, como um protesto, tentando sensibilizar o Governo Federal ou pedir à classe política (deputados estaduais ou federais) que façam pressão direta em Brasília para que não seja mais paga a taxa de aforamento na capital maranhense. "Vai ser discutido democraticamente para saber qual é a decisão que será tomada para isso ser efetivo. Provavelmente um dos três", explicou Max Barros.

Em 2005, o Governo Federal promulgou a Emenda Constitucional nº 46, que excluiu as chamadas áreas costeiras do domínio da união. A mudança possibilitou que moradores de áreas de terrenos de Marinha não pagassem a chamada taxa do aforamento. No entanto, a promulgação da EC 46 nunca foi colocada em prática efetivamente. Naquele mesmo ano, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) entendeu que não bastaria apenas excluir os terrenos de área de Marinha para que a cobrança fosse extinta. No entendimento da SPU, os terrenos de Marinha foram registrados em cartório como de propriedade da União e a promulgação da EC 46 feriria o direito à posse do Estado. "Isso no nosso entendimento e do Ministério Público foi um procedimento irregular. Isso implica que os moradores de São Luís não eram donos, eram meramente ocupantes. Além disso, tinham que pagar uma taxa de ocupação ou foros", finalizou Max Barros.