Acorda Castelo!!! Veja as verdades sobre os repasses ao Hospital Aldenora Belo

 

O Hospital do Câncer Aldenora Belo, pertencente ao Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo (IMOAB), classificado pelo Ministério da Saúde como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), está sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, que por seu turno está habilitada pela Norma Operacional do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS) 01/1996 em GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE e que assinou com o Ministério da Saúde um Termo de Compromisso do PACTO PELA SAÚDE, instituido pela Portaria 399/2006 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/ MS), assumindo toda responsabilidade pelo atendimento dos munícipes de São Luís. Em outro instrumento a Programação Pactuada Integrada (PPI/SUS), onde são orçamentos os recursos SUS do Estado do Maranhão, globalmente e o teto/SUS para cada um dos municípios do estado, foram alocados em São Luís, município-sede de uma das três Macrorregiões de Saúde do Estado do Maranhão, recursos para atender sua população e também para realizar alguns procedimentos de média e alta complexidade de municípios integrantes de sua Macro e que não possuem condições físicas e de recursos humanos para realizá-los.

No caso específico do Hospital Aldenora Belo, todos os procedimentos que realiza estão cadastrados pela SEMUS/São Luís e vem sendo pagos regularmente com recursos do SUS transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís (FMS), sem nenhuma ingerência da Secretaria de Estado da Saúde, consoante o que preceitua a Lei Federal 8.142/1990.
O que o Hospital do Câncer Aldenora Belo está pleiteando é um repasse adicional de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 121) para cobrir possível custo de procedimentos cujo valor pago pelo SUS seria insuficiente para cobri-los. Se o Estado tivesse condições de fazê-lo, isto não pode ser consentâneo com os repasses do SUS, ou seja, para cobrir a execução de metas que já vem sendo pagas, para não caracterizar duplo pagamento, ou seja, teria que ser para realização de serviços não credenciados pelo SUS. Ocorre que segundo a SEMUS São Luís, todos os serviços que ali são realizados estão devidamente programados e pagos. O secretário municipal de Saúde de São Luís, inclusive, está realizando uma Auditoria nesses procedimentos.
Por último ressalte-se que a SESMA,segundo o aprovado pela Assembléia Legislativa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, está realizando este ano um grande investimento na construção de 72 novos hospitais em municípios que não dispunham de um leito sequer e já vem mantendo com recursos próprios, no montante de R$ 2.500.000,00 um Serviço de Alta Complexidade em Oncologia-UNACON em São Luís, junto ao Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral do Estado), e no Hospital São Rafael em Imperatriz.