As obras de esgotamento sanitário em São Luís, executadas por meio das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão retomadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A garantia foi dada pelo presidente da Caema, engenheiro João Reis Moreira Lima, após a confirmação de que foram sanadas pendências perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Com esse problema sanado, o Governo do Estado avançará nas obras de esgotamento sanitário em São Luís, que se estenderão às bacias do Vinhais, São Francisco e Anil, com a implantação do sistema de esgotos.
João Reis Moreira Lima e o coordenador do PAC Saneamento, engenheiro Nelson Almada Lima, participaram da audiência pública, no dia 30 de novembro, em Brasília, na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, na qual o TCU e o Ministério das Cidades apresentaram relatórios favoráveis à Caema. Também estiveram presentes na audiência os deputados Pedro Fernandes e Carlos Brandão, membros da Comissão.
Depois de analisar a defesa da Companhia que dispunha de um Projeto Executivo recentemente concluído e baseado em todas as exigências do órgão, tendo inclusive rescindindo todos os contratos vigentes para proceder novas licitações, a Comissão de Orçamento decidiu, por unanimidade, não incluir as obras no anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 (LDO), o que representaria o bloqueio dos recursos.
A expectativa da Caema, agora, é de que tão logo o Projeto Executivo seja aprovado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades, as obras serão licitadas, o que deverá acontecer no mês de janeiro.
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