SÃO LUÍS - Um grupo de trabalho da Procuradoria da União do Maranhão, da Advocacia Geral da União (AGU), está dando andamento em processos de desapropriação de terras situadas na área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O objetivo é acabar com as pendências jurídicas existentes nos processos e dar andamento no projeto espacial.
De acordo com o levantamento feito pela procuradoria, desde junho deste ano, 81 ações, propostas no início dos anos 90, ainda estão pendentes. Algumas, porém, já estão na fase final, com a desapropriação consumada. Em algumas ações, falta a tranferência de terra para a União. Já em alguns processos, nem todos os expropriados foram citados ou se manifestado. Para resolver essas pendências, a procuradoria está atuando junto ao CLA e peticionando na Justiça Federal (8ª Vara).
Segundo a Procuradoria da União, atualmente, 620 km² do município de Alcântara estão desapropriados para a instalação do CLA. Um terço desta área será utilizada para operações. O restante será destinado aos reassentamentos e para áreas de preservação ambiental.
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