ZPE de São Luís deve ser instalada até julho

Ribamar Cunha

Subeditor de Economia

O Governo do Estado está enviando esforços para que até o dia 1º de julho deste ano a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de São Luís comece a ser instalada numa área de 700 hectares no Distrito Industrial de São Luís. As indústrias que ali se estabelecerem produzirão bens com foco no mercado exportador.

Com o início das obras necessárias de infra-estrutura, prevê-se que, em torno de um ano, a primeira indústria transformadora de produtos comece a operar na ZPE. Estrategicamente localizada no módulo F Sul do Distrito Industrial de São Luís, a área onde será instalada a primeira ZPE do Maranhão está próxima do Porto do Itaqui, das estradas de ferro Transnordestina (antiga CFN) e Carajás (da Vale), da BR - 135 e ao lado da Termoelétrica da MPX.

“A ZPE de São Luís terá uma infra-estrutura logística de porto, ferrovia, rodovia, energia, transporte e água totalmente disponível aos futuros investidores”, afirmou o secretário adjunto de Indústria e Comércio, Augusto César Maia Júnior.

A expectativa do Governo do Estado é de que investidores nacionais e estrangeiros, que estão apostando no potencial econômico do Maranhão, enxerguem a ZPE como um mecanismo que abrirá novas oportunidades para seus negócios, além de contribuir para criar emprego e renda.

Como atrativo, os investidores interessados em se instalar na ZPE terão incentivos garantidos em lei, como estímulo tributário, cambial e procedimentos administrativos. No âmbito tributário, terão isenção de impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS) e estaduais (ICMS). No caso do Município, será negociada a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo explicou Augusto César Júnior, esses benefícios serão aplicados aos produtos com destino ao mercado exterior. As empresas terão de exportar pelo menos 80% de sua produção. Os 20% restantes deverão ser comercializados no mercado interno, aos quais serão incididos os devidos impostos.

Outro atrativo é a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo prazo de 10 anos para as empresas instaladas em regiões onde há atuação das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Com a constituição do espaço físico da ZPE, cujo ponto de partida será dado até 1º de julho, as empresas poderão submeter seus projetos à Administradora da Zona de Processamento de Exportação de São Luís (Azpema).

Os projetos serão remetidos ao Conselho Nacional das ZPEs (CZPE) para aprovação. O CZPE é formado por representantes dos ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento e Casa Civil.

Corrida para o projeto não caducar

Para concretizar a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de São Luís, o Governo do Estado precisa correr contra o tempo e dar início às obras até o dia 1º de julho, de acordo com o cronograma previsto em lei, sob pena de a ZPE caducar.

O único obstáculo até agora é a área de 700 hectares que pertence a particulares e que está sendo negociada pelo Governo do Estado. Mas, segundo o secretário-adjunto de Indústria e Comércio, Augusto César Maia, um acordo está prestes a ser fechado com um dos quatro proprietários, que detêm 45% do terreno.

O fechamento dessa negociação é vital para o início das obras de instalação da ZPE, ainda que o Estado tenha que depois resolver a situação dos outros proprietários e da relocação de cerca de 600 famílias residentes na área.

Em outras duas frentes, o governo está acionando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para emitir o licenciamento ambiental, e a Receita Federal, em relação ao projeto alfandegário.

Fora essas pendências, que terão de ser sanadas até dia 1º de julho, senão a ZPE de São Luís caducará, o plano diretor está aprovado, o que representa um avanço no processo de instalação, e a Azpema se encontra regularizada e com balanço aprovado.

Hoje, segundo o presidente da Azpema, Pedro Dantas da Rocha Neto, o Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), é o acionista majoritário com 35% das ações. Há ainda 24 acionistas privados, pessoas físicas e jurídicas.

Mais

- A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de São Luís é uma das 17 ZPEs criadas no país, das quais 13 por José Sarney quando presidente da República e quatro por Itamar Franco.

- Atualmente, encontra-se em análise no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação pedido para criação de uma ZPE em Bacabeira.

- José Sarney apresentou o projeto das ZPEs após uma visita que fez à China, país que na época tinha exatamente o total de zonas criadas hoje no Brasil, e que 20 anos depois se expandiu para 170, responsáveis hoje por 70% da economia chinesa e por US$ 1,5 trilhão em exportações.

- Não existem ainda ZPEs em funcionamento no Brasil. Das 17 ZPEs autorizadas (que têm decreto presidencial de criação em vigor), quatro já construíram as obras de infra-estrutura (cercas, acessos, instalações para a Receita Federal, sistema de vigilância etc.), mas não foram alfandegadas pela Receita Federal (espécie de “habite-se” para permitir o início do seu funcionamento). São as ZPEs de Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS).

Finalidades das ZPEs:

Atrair investimentos estrangeiros; reduzir desequilíbrios regionais; promover a difusão tecnológica; criar empregos; promover o desenvolvimento econômico e social do país, e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.