Carolina - O Parque das Chapadas das Mesas foi criado em 2005 e, por ser um parque nacional, as pessoas que moram na área terão de ser retiradas. Se o parque for transformado em reserva extrativista, os moradores poderão continuar suas atividades na área.
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei nº 6927/10, dos deputados Domingos Dutra (PT-MA), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Eudes Xavier (PT-CE), que transforma o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão, em reserva extrativista.
O objetivo é permitir que moradores e extrativistas possam continuar suas atividades na área. Por se tratar de um parque nacional, a população que hoje mora na Chapada das Mesas deve ser retirada pelo governo. O parque tem uma área de 160 mil hectares, estendida entre os municípios de Carolina, Estreito e Riachão.
De acordo com os autores do projeto, moram e trabalham na área atualmente cerca de 400 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo. "Preservar a área, eliminando e excluindo as populações tradicionais que lá vivem e trabalham há séculos não é justo e nem humano", argumentam.
Desapropriações - Pelo projeto, o poder público está autorizado a conduzir as desapropriações necessárias, mas deve dar à população extrativista o direito de usufruir da área. As famílias que permanecerem no local terão o compromisso de não comprometer a preservação da fauna, da flora e da paisagem.
Os autores argumentam que a permanência das famílias na área ajudará a evitar a degradação da região, pois o Instituto Chico Mendes (ICMbio), responsável pela fiscalização do atual parque, dispõe de apenas três servidores na região.
Os parlamentares também criticam o fato de que, após cinco anos da edição do decreto que converteu a área em parque nacional, a demarcação do perímetro da unidade de conservação ainda não foi realizada, o que aumenta a vulnerabilidade da área de preservação.
O projeto tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário