Érika Pinheiro Rosa
Editora de Economia
Titular do Nepe revela que uma auditoria da instituição internacional confirmou reabilitação do estado para novos financiamentos; este ano deverá ser apresentado o SIM, projeto de agricultura sustentável para o pequeno produtor, da ordem de US$ 100 milhões
Após um longo trabalho de negociação e adequação, o Governo do Maranhão está habilitado novamente a apresentar projetos de financiamento ao Banco Mundial e a receber os recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que estavam bloqueados para o estado desde 2007 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). E o primeiro projeto a ser apresentado à instituição financeira internacional é o SIM (Sustentabilidade e Inovação no Maranhão), da ordem de US$ 100 milhões, que propõe o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e produtiva, que melhore a renda do pequeno agricultor maranhense. O engenheiro agrônomo César Viana, superintendente do Núcleo Estadual de Programas Especiais (Nepe), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Sedagro), destaca o pioneirismo do Maranhão, que será o primeiro estado a levar um projeto nos moldes da agricultura sustentável ao Banco Mundial. Sobre o SIM, crédito fundiário e Prodim, o superintendente falou a O Estado.
O Estado - O crédito fundiário já foi retomado no Maranhão após a restauração da credibilidade do estado perante o MDA?
César Viana – Sim. Aos poucos, estamos obtendo a liberação de recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que estavam bloqueados em função de fortes indícios de irregularidades na sua execução pelo governo anterior.
O Estado – Como ocorreu essa reabilitação?
César Viana - O crédito fundiário é um programa de reforma agrária baseado na aquisição de áreas pelo Governo Federal, com investimentos produtivos e em infra-estrutura, bancados pelo MDA com acompanhamento e avaliação realizados pelos estados. No caso do Maranhão, por meio do Núcleo Estadual de Projetos Especiais (Nepe). Atualmente, há 295 áreas de assentamento ligadas ao crédito fundiário no Maranhão, que ficaram abandonadas desde 2007 até maio do ano passado, quando houve a posse da governadora Roseana Sarney. Assim que ela assumiu, determinou a recuperação dessas áreas. E agora posso garantir que 2009 foi um ano de superação, quando enfrentamos e vencemos as grandes dificuldades do crédito fundiário.
O Estado – O que foi feito pelo governo estadual?
César Viana – Tomamos medidas rigorosas para apurar e punir todas as denúncias que existiam contra o programa. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a governadora Roseana Sarney, o MDA e o Ministério Público Federal. Ele está sendo cumprido sob a supervisão e auditoria do próprio Ministério. Este mês, auditores do MDA vieram ao Maranhão e, para nossa felicidade, apoiaram as decisões que estávamos tomando e já houve a liberação de aproximadamente R$ 6 milhões de recursos que estavam represados nas contas das associações rurais, desde 2007.
O Estado – Como estava a situação dessas comunidades de agricultores?
César Viana – Estavam sendo sacrificadas não só na assistência técnica à produção, como nos investimentos em açudes, barragens, casas, eletrificação e estradas. Tudo estava parado.
O Estado – Esse processo de liberação vai continuar? Quanto ainda há para ser liberado?
César Viana – Sim, está continuando. A cada semana, conseguimos a liberação de um pouco mais. Acreditamos que até abril já tenhamos liberado mais de R$ 20 milhões, que estavam indisponíveis nos bancos.
O Estado – Então, este ano o Maranhão pode, de fato, retomar os investimentos para melhorar a vida do homem do campo?
César Viana – Sim. A prova maior da recuperação da credibilidade do estado é que já estamos aptos a assinar um novo convênio com o MDA para ajudar na manutenção das equipes do Nepe nas áreas rurais, auxílio que estava suspenso há mais de dois anos. Para essa reabilitação, tivemos o apoio decisivo da secretária Conceição Andrade (Desenvolvimento Agrário), dos técnicos do Nepe, do delegado estadual do MDA, Inácio Rodrigues, e da Secretaria de Planejamento. A governadora pediu que todos nos ajudassem nessa difícil tarefa e conseguimos superar as dificuldades.
O Estado – E com relação ao Prodim (Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão), que havia sido suspenso?
César Viana – O Maranhão perdeu mais de US$ 16 milhões do programa, que não foram aplicados pelo governo anterior, e tivemos de devolver mais de US$ 1,1 milhão por denúncias de má aplicação de recursos na gestão anterior. Nós procuramos corrigir as deficiências encontradas. Em novembro do ano passado, recebemos uma equipe de auditores do Banco Mundial, que verificou as providências que o Governo do Maranhão havia tomado. Os técnicos concluíram em seu relatório que o desempenho do governo estava moderadamente satisfatório. Isto foi um avanço. Ainda há pequenas providências, que estão sendo tomadas. A governadora Roseana já está alocando recursos para complementarmos projetos que estavam inconclusos, mas com esse relatório de auditoria já estamos habilitados a participar de um novo programa com recursos do Banco Mundial.
O Estado – Que programa será esse?
César Viana – Na vinda de um dos diretores do Banco Mundial, logo que a governadora assumiu, ela garantiu que iríamos superar as dificuldades e que o estado teria interesse de elaborar um novo projeto para colocar o Maranhão em condições de enfrentar a nova realidade da sustentabilidade. Este projeto é o SIM (Sustentabilidade e Inovação no Maranhão), que utilizará recursos do Banco Mundial para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e produtiva, que melhore a renda do pequeno agricultor.
O Estado – Qual o valor desse projeto? Ele já está pronto?
César Viana – Conforme orientação da governadora, começamos a elaborar o novo projeto para ser negociado com o Banco Mundial, da ordem de US$ 100 milhões. Ele está na fase de discussão interna, mas já tem alguns princípios fundamentais.
O Estado – Quais são eles?
César Viana - O primeiro é o da sustentabilidade, que objetiva fixar a área de produção da agricultura familiar, promover a recuperação de área degradada e fazer a reposição florestal. O segundo é estimular uma maior participação dos municípios por meio de seus conselhos, gestores e da comercialização da pequena produção, via compra local, merenda escolar, etc. O terceiro pilar é o fortalecimento da capacitação sobre a agricultura sustentável e da mobilização da sociedade rural para que ela entenda que a sustentabilidade é uma aliada e não uma inimiga do produtor rural. Este aspecto passa pela educação, pelas escolas, que serão mobilizadas em função do programa. O quarto pilar são novas alternativas tecnológicas que permitam a convivência pacífica do agricultor com o meio ambiente. E o quinto é a melhoria do manejo dos recursos hídricos e seu melhor aproveitamento para a produção.
O Estado – Dê um exemplo prático que pode ser obtido com essas novas tecnologias sustentáveis...
César Viana – Por exemplo, a construção de pequenas barragens nas áreas de assentamento poderá assegurar ao agricultor a obtenção de duas safras por ano, utilizando a mesma área e aumentando, conseqüentemente, a renda da familia rural.
O Estado – Quando o Projeto SIM será encaminhado ao Banco Mundial?
César Viana – Assim que definirmos a sua formatação final, a governadora deverá encaminhá-lo à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, para, em seguida, ser encaminhado ao Banco Mundial. Depois, terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Acredito que poderá estar pronto e aprovado para execução a partir de 2011.
O Estado – Essa iniciativa é pioneira entre os estados?
César Viana – No âmbito de projetos no Banco Mundial, sim, nós seremos o primeiro estado a levar uma proposta nos moldes da agricultura sustentável. Ela é coerente com a proposta do Governo Lula, que encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que fixa metas de emissão de carbono e define que, até 2020, o Brasil reduzirá em 80% o desmatamento e em quase 40% a emissão de gás de carbono.
O Estado – Não será difícil implantar um projeto nesses moldes no Maranhão?
César Viana – Não será fácil. Por isso é que será preciso apoio de organismos internacionais. Mudar o comportamento de um agricultor com baixo nível de escolaridade é difícil. Daí porque o projeto inclui mudanças nos processos educativo e tecnológicos, além de uma intervenção mais forte do próprio Município. Aquelas prefeituras que entenderem sua responsabilidade sobre a agricultura, serão melhor beneficiadas com o programa.
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