A decisão judicial reconheceu que não foram construídas estações de tratamento de esgotos.
Divulgação/MP-MA
Foto: Douglas Júnior
SÃO LUÍS - A 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São
Luís executou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Estado
pelo descumprimento da sentença relativa à Ação Civil Pública nº 9813/2000, que
determinou a despoluição da Lagoa da Jansen. A execução foi proposta pelo
promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior junto à 2ª Vara da
Fazenda Pública de São Luís.
Em 10 de agosto de 2009, a sentença foi proferida juiz Carlos
Henrique Veloso e, apesar dos recursos interpostos pelo Estado e pela Caema,
deveria ser cumprida pela empresa e pelo Estado, pois desde outubro de 2010,
estavam cientes de que os recursos não tiveram efeitos suspensivos.
A decisão judicial reconheceu que não foram construídas estações
de tratamento de esgotos previstas no projeto de saneamento da Lagoa da Jansen e
fixou um prazo de um ano e seis meses para que fossem construídas. Caso o Estado
e a Caema permaneçam sem cumprir a sentença será cobrada multa diária de R$ 20
mil.
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