Sobe orçamento do Centro de Lançamento de Alcântara

Vinícius Sassini

Ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e de organização das Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016 perderam dinheiro nos minutos finais que antecederam à votação do relatório geral do Orçamento da União de 2012. O texto foi apreciado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, na última quinta-feira,22, antes de ser aprovado em plenário no mesmo dia.

Agência Espacial Brasileira garantiu mais de R$ 7 milhões para a implantação do Complexo Espacial de Alcântara, no apagar das luzes da votação do orçamento da União

No fim da tarde, a sessão foi interrompida para que o relator geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), analisasse as emendas apresentadas de última hora por bancadas e comissões. A reunião foi retomada, por volta das 19 horas, com a inclusão de um adendo de 144 páginas ao relatório, contendo as emendas acatadas por Chinaglia. O adendo praticamente não foi analisado pelos deputados presentes.
Novas obras e serviços foram incluídos no Orçamento de 2012 e ações precisaram perder recursos - como do PAC, da Copa e das Olimpíadas - para a consolidação da manobra.

Os deputados aprovaram o relatório geral e o adendo sem saber a extensão dos recursos retirados do PAC. Os órgãos que mais perderam dinheiro foram o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a estatal Valec Ferrovias, subordinados ao Ministério dos Transportes.

Obras rodoviárias e ferroviárias estão entre as principais do PAC, com maior montante de recursos. Ações de gestão do programa, como a mantida pela Valec, também perderam dinheiro para que as emendas de última hora fossem efetivadas no Orçamento de 2012.

O Ministério das Cidades viu encolher a destinação de dinheiro para esgotamento sanitário e urbanização de assentamentos em condições precárias.

Um dos pleitos atendidos, a poucos minutos da aprovação do relatório geral do Orçamento de 2012, foi a destinação de dinheiro para o trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. A obra já tinha reservados R$ 437,5 milhões para o próximo ano e, depois da negociação política e da decisão do relator de acatar a emenda, foram reservados mais R$ 175 milhões.

Irregularidades
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu mais R$ 5 milhões, a partir da aprovação do adendo, para assistência médica e odontológica aos servidores. Outros R$ 20 milhões já estavam reservados. Para a construção de um viaduto sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes (SP), o relator do Orçamento aceitou a inclusão de R$ 35 milhões. Essa é uma das obras com suspeitas de irregularidades apontadas durante a crise no Ministério dos Transportes, em julho deste ano. A emenda que pediu a alteração foi proposta coletivamente.

Vão receber dinheiro, em função da aprovação de última hora do adendo, a Agência Espacial Brasileira, para implantação do Complexo Espacial de Alcântara, no Maranhão (R$ 7 milhões a mais); a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), para implantação do reator multipropósito brasileiro (que produz isótopos radioativos com fins medicinais - R$ 7 milhões a mais); e o programa de desenvolvimento de satélites, com acréscimo de R$ 3 milhões; dentre outras ações diversas.

Depois de aprovado na CMO, às 20h de quinta-feira, o relatório geral do Orçamento de 2012 foi submetido à votação no plenário do Congresso. A aprovação ocorreu às 23h45, 15 minutos antes do encerramento do prazo regimental.