Prefeitura terá de devolver os R$ 73,5 mi ao governo do estado

Justiça sinaliza que Castelo pode ter usado R$ 73,5 mi de convênios com o governo.

Marco Aurélio D´Eça
Da editoria de Política

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, tomou ontem uma decisão que confirma as suspeitas de que o prefeito João Castelo (PSDB) tenha usado de forma irregular os R$ 73,5 milhões repassados pelo Governo do Estado para que ele construísse viadutos e avenidas na cidade. De acordo com Abdalla, a Prefeitura terá que devolver o dinheiro, em 36 parcelas de cerca de R$ 2 milhões, descontadas nos créditos do ICMS repassados pelo governo.

Para o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso, deputado Roberto Costa (PMDB), a decisão corrobora as investigações da comissão, apontando suspeitas de que Castelo teria desviado o dinheiro para um banco privado, sem realizar as obras devidas. "A decisão da Justiça pune Castelo pelo sumiço do dinheiro, mas não esclarece o destino do dinheiro. O objetivo da CPI é exatamente mostrar o que foi feito dos recursos, que deveriam ser usados para melhorar o trânsito da capital", comentou Costa.

A decisão de Megbel Abdalla se deu na ação movida desde junho deste ano pela Procuradoria Geral do Estado. O governo pedia que os recursos do ICMS fossem bloqueados, mas até o montante dos recursos, acrescidos de correção monetária. O governo vai recorrer da decisão que estabeleceu o parcelamento do débito, sem o acréscimo da correção monetária.

Sem entrar no mérito da decisão judicial, Roberto Costa afirmou que o fato novo aumentou a responsabilidade da CPI, já que, a partir de agora, não há mais dúvidas de que Castelo deu mesmo sumiço nos recursos. "Se o juiz manda devolver, é porque sabe que o prefeito usou o dinheiro. O papel da comissão agora é descobrir por que os viadutos e avenidas, frutos dos convênios, não foram construídos.

Para Roberto, algumas questões ainda precisam ser esclarecidas, como o fato de o dinheiro ter sido cobrado sem a correção monetária devida. "Nestes quase três anos, são cerca de R$ 23 milhões só em correção monetária. Pela lei, este acréscimo deve ser, obrigatoriamente, devolvido ao Estado, já que o convênio não foi executado", disse o parlamentar.

A Prefeitura de São Luís ainda não foi notificada sobre a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública.

O destino inicial dos R$ 73,5 milhões

O dinheiro transferido a João Castelo, em 2009, tinha a seguinte destinação:

- R$ 44 milhões: construção de dois viadutos e dois túneis em São Luís

- R$ 12,25 milhões: ampliação da Avenida Litorânea

- R$ 17,15 milhões: pavimentação de ruas

E Mais

O povo paga

Tecnicamente, o prefeito João Castelo não sofreu qualquer sanção pessoal pelo sumiço dos recursos que deveriam ter sido aplicados na construção de viadutos e avenidas em São Luís. No fim das contas, caberá ao próprio contribuinte arcar com a reposição do dinheiro desaparecido, já que o desconto se dará nos créditos de ICMS devidos ao município. Tradução: se o prefeito usou o dinheiro, o contribuinte pagará a conta.



Os deputados Magno Bacelar (PV), Rogério Cafeteira (PMN) e Roberto Costa (PMDB), respectivos presidente, vice-presidente e relator da CPI dos R$ 73,5 milhões divulgaram, ontem à noite, a seguinte nota de esclarecimento: Esclarecemos, por meio desta nota, que a Comissão Parlamentar de Inquérito, recentemente instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão, continua com as investigações mesmo depois da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Megbel Abdalla, que determina que a Prefeitura de São Luís devolva o dinheiro do recurso, referente aos três convênios (004/2009, 005/2009 e 007/2009 - ASSEJUR-SECID) celebrados entre Prefeitura e Governo do Estado, em 2009. A continuidade dos trabalhos se deve ao fato de o objeto de apuração não ser apenas o da devolução dos recursos e sim o esclarecimento de como o dinheiro dos Convênios foi gasto, já que as obras, as quais esses recursos eram destinados, Elevado da Forquilha e prolongamento da Avenida Litorânea não foram executadas, não havendo nenhuma explicação sobre o paradeiro destes recurso. Além disso, a decisão judicial só reforça os trabalhos da CPI, pois, com a condenação do Prefeito Castelo para devolver os R$ 73.500.000,00, fica claro a comprovação que houve ilegalidade na celebração dos convênios, assim como nas transferências dos valores do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, e, portanto, existe a necessidade de apuração dos fatos para apontar os responsáveis pelo cometimento dessas ilegalidades. E como nós já estamos trabalhando com um objeto certo e definido, o do desaparecimento do dinheiro das contas-convênio do Banco Brasil e das contas da Caixa Econômica Federal, fato já constatado por rastreamento feito anteriormente com autorização judicial, nós aprofundaremos as investigações que já estão em curso em busca da elucidação das questões levantadas pela CPI, que são de interesse da população de São Luis e do Maranhão. Portanto, queremos deixar bem claro que a decisão do juiz Megbel Abdalla reforça a razão de ser da CPI e que nós continuaremos os trabalhos.

Multa e juros

Duas questões ainda não foram esclarecidas com a decisão do juiz Megbel Abdalla para que o prefeito João Castelo (PSDB) devolva os R$ 73,5 milhões ao Governo do Estado. Não se tem conhecimento se a sentença inclui também a multa diária de R$ 100 mil pelo período de 30 meses. Também não ficou claro se o prefeito será obrigado a corrigir o valor antes de devolvê-lo.