Imperatriz declara guerra aos camelôs

Fonte: O Progresso

Os vereadores Raimundo Roma (PSL) e Hamilton Miranda (PSDB) se revezaram na tribuna da Câmara Municipal, na sessão dessa quarta-feira (1º), para elogiar ações desenvolvidas pela Prefeitura, mas de maneira especial, pelo titular da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Enéas Nunes Rocha, e o próprio gestor, Sebastião Madeira.

Primeiro a se pronunciar, Raimundo Roma destacou a ação implementada pela Sepluma em notificar, primeiramente, para depois retirar das ruas do centro comercial os denominados ambulantes temporários, os quais aproveitam de eventos comerciais e sazonais para implantarem suas bancas de venda de mercadorias, fazendo concorrência com os comerciantes estabelecidos.

"Não é justo que esses camelôs, que geralmente são forasteiros, venham de suas cidades para fazer essa concorrência desleal com os comerciantes aqui estabelecidos e que pagam seus impostos", disse Roma, salientando que a atitude do secretário Enéas Rocha em deixar permanecer os antigos camelôs que já foram cadastrados pela Prefeitura, também merece elogios.

Hamilton Miranda, por sua vez, destacou a atitude do prefeito Sebastião Madeira em enviar para apreciação e aprovação da Câmara, do projeto Nº 004/2010, de 30.11.2010, de autoria do executivo municipal, que altera a Lei Complementar Nº 001/03, "que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município".

O presidente da Casa disse que essa alteração na lei virá beneficiar a classe empresarial do município, uma vez que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 3%. "Nas administrações anteriores, alguns prefeitos começavam seus governos cobrando 2% e encerravam cobrando 5%", informou Miranda, ressaltando que agora o empresário e prestador de serviço tem a noção exata do valor desse imposto. (Comunicação)