Justiça vai processar donos de casarões

Ronaldo Rocha

Da equipe de O Estado

Intervenção jurídica deve acontecer até janeiro de 2011, diante da constatação de abandono ou da má conservação de patrimônio público dos proprietários; as ações ocorrem após terem sido esgotados os processos administrativos instaurados pelo Iphan

A Procuradoria Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), deve ajuizar pelo menos 35 novas ações na Justiça Federal até o mês de janeiro de 2011, contra proprietários de imóveis que integram o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Centro Urbano da Cidade de São Luís, tombado pelos governos Federal e estadual, também inscrito na lista de Patrimônio Cultural da Humanidade (Unesco). A intervenção jurídica ocorrerá por causa da constatação de abandono ou da má conservação de patrimônio público provocados pelos proprietários. As ações ocorrem após terem sido esgotados todos os processos administrativos já instaurados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, que está realizando um novo levantamento do conjunto arquitetônico na capital.

Atualmente, o Iphan monitora cerca de 70 imóveis que apresentam algum tipo de irregularidade. Em alguns casos, já foram instaurados procedimentos administrativos, como notificação e convocação dos proprietários, enquanto outros já estão na esfera jurídica. Há imóveis em situação de risco, ameaçados de desabamento.

De acordo com o coordenador técnico do Iphan, Cláudio Nogueira, o órgão direciona uma média de 400 procedimentos administrativos por ano, efetuados em três etapas distintas: acompanhamento de projetos de reformas, fiscalização de imóveis e notificações aos proprietários.

No Centro Histórico de São Luís, há pelo menos 5.600 imóveis tombados. Destes, 1.600 estão diretamente sob a responsabilidade do Iphan e outros ao Patrimônio Mundial. Cerca de 4 mil casarões são de responsabilidade do Governo do Estado e do Município.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, Felipe Camarão, a motivação dos processos judiciais contra proprietários de imóveis abandonados ou em situação de risco, partiu de últimos levantamentos feitos pelo Iphan. “Essa medida se faz necessária, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas administrativas do Iphan. Daí a expectativa de 35 novas ações judiciais”, destacou.

Comum - Cláudio Nogueira disse que esta situação é comum. Ele informou que de 2000 a este ano, o Iphan detectou cerca de 140 imóveis com algum tipo de risco e com diversas ações já executadas. “O órgão já fez pelo menos 25 intervenções em imóveis, que vão desde trabalhos de escoramento a recuperação total do prédio. Outros 30 imóveis foram recuperados pelos próprios donos”, destacou.

Segundo o coordenador técnico, cerca de 40 imóveis apresentam um nível elevado de degradação, são prédios já caracterizados em situação de risco. “Estes imóveis estão descuidados pelos proprietários. Situação semelhante ao prédio conhecido como Ferro de Engomar, que, por causa da falta de conservação, veio a ruir”, enfatizou.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liminar na Justiça que obriga os proprietários do Ferro de Engomar, situado na Rua Afonso Pena, tombado no Centro Histórico de São Luís, a realizarem obras emergenciais no local. Em março deste ano, a cobertura do imóvel desabou, deixando sete pessoas feridas.

Donos de imóveis têm dificuldade na reforma

Em alguma situações, Iphan recupera casarão, e a Prefeitura pode fazer a desapropriação

O coordenador técnico do Iphan, Cláudio Nogueira, disse que vários fatores contribuem para que seja elevado o número de irregularidades detectadas nos casarões que compõem o acervo arquitetônico na capital. “Imóveis em situação de partilha de herança são um dos fatores. Como a estrutura edificada no Centro Histórico é de famílias tradicionais, antigas, os imóveis chegam aos dias de hoje como resultado de processo de espólio. Por isso, muitos acabam esquecidos, abandonados, uma vez que existem vários proprietários”, disse.

Além disso, segundo Cláudio Nogueira, existe a questão da especulação imobiliária. “Às vezes, o proprietário fecha um prédio na expectativa de conseguir um bom negócio, acreditando que este poderá ser vendido a um estrangeiro, ou em um valor elevado. Com isso, acaba relaxando na conservação, ficando o prédio sujeito a problemas estruturais”, frisou.

Há ainda uma questão considerada mais crítica pelo órgão, aquela em que o proprietário não tem condições financeiras para manter e conservar o imóvel. Neste caso, é comum haver intervenção por parte do poder público. “Há situações em que o proprietário recebeu um imóvel de dois ou três pavimentos como herança, mas é aposentado e recebe apenas um salário mínimo. Ou seja, ou ele mantém o imóvel ou ele sobrevive”, disse.

“O poder público tem por obrigação auxiliar o proprietário que comprovadamente não tem condições de manter o prédio. Posteriormente às reformas, o proprietário é cobrado pelos gastos aplicados, ou seja, há um ressarcimento”, completou.

Em algumas situações, afirmou Nogueira, após o Iphan fazer obras de recuperação, é possível que o imóvel seja desapropriado pelo município. “Como houve uma condenação, pois o proprietário deveria ter feito a conservação e as reformas devidas, a Prefeitura desapropria o prédio, entrando com o recurso que foi investido pelo Iphan na reforma, como contrapartida”, explicou.

Para tanto, é necessário que o imóvel tenha sido declarado como de utilidade pública pelo município. “A declaração de utilidade pública é o primeiro passo para a desapropriação do imóvel. Quando isso ocorre, a única coisa que o proprietário poderá fazer é discutir o valor do imóvel. O proprietário, então, não perde o imóvel, ele será indenizado”, disse o procurador Felipe Camarão.

“A diferença é que quando você declara um imóvel de utilidade pública, os padrões de negociação do valor desse imóvel passam a ser outros. Deverá ser analisada as situações em que ele se encontra e a fiscal. Se o proprietário estivesse com o imóvel adequado e em negociação no mercado imobiliário, talvez conseguisse um valor bem acima”, esclareceu Cláudio Nogueira.

Mais

De acordo com o Iphan, há 19 imóveis no Centro Histórico de São Luís declarados de utilidade pública pela Prefeitura. Alguns deles estão em fase de conclusão de projetos, enquanto outros já passam por processos de negociação com os proprietários, o que antecede o termo de conferência.