Total estimado pela Sefaz corresponde a um aumento de 10% a 12% em relação à arrecadação do imposto no ano passado.
Ribamar Cunha
Subeditor de Economia
Subeditor de Economia
A Secretaria de Estado da Fazenda estima que o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2014 resultará numa arrecadação de R$
320 milhões. Se confirmada esta projeção, o volume de recursos representará 4%
da arrecadação total do tesouro estadual, que este ano deve chegar a R$ 5,4
bilhões.
Em 2012, o IPVA foi lançado com previsão de se arrecadar R$ 244
milhões e no ano seguinte, R$ 282 milhões, incremento de 15,37%. Os R$ 320
milhões estimados para este ano correspondem a um aumento de 10% a 12% em
relação a 2013.
O valor de arrecadação poderia ser bem maior, se em torno de 25%
da frota de mais de 1 milhão de veículos no estado fossem tributados. A renúncia
chega em torno de R$ 20 milhões, pois estão isentos ou imunes do pagamento do
IPVA automóveis com mais de 15 anos de uso, motocicletas de 49 cilindradas,
táxis, ônibus coletivos, carros oficiais, de partidos políticos e de
igrejas.
Além dessa renúncia, há o problema da inadimplência, que no ano
passado chegou a 35%. Segundo o gestor do IPVA, Jânio Miranda, a média dos
últimos cinco anos é de 13%. Ele disse que esse índice já foi bem maior e que
vem tendo uma curva para baixo a partir da introdução do parcelamento e da
inscrição dos inadimplentes na Dívida Ativa do Estado.
Jânio Miranda adiantou que, a partir de fevereiro, 125 mil
proprietários de veículos que estão inadimplentes desde 2008 até 2012 serão
inscritos na Dívida Ativa e ainda terão o nome incluído no cadastro restritivo
do Serasa. Para incentivar os contribuintes a regularizar seus débitos em
atraso, a Sefaz está oferecendo redução de 80% da multa para quem optar por
parcelar e de 95% dos juros e multas para pagamento total da dívida. O benefício
se estende até 31 de julho deste ano.
A Sefaz informou que este ano não houve aumento no valor do
licenciamento. A base de cálculo do imposto, no caso de veículo novo, é o valor
venal constante na nota fiscal. E, para veículo usado, o valor venal praticado
no mercado expresso em tabela aprovada pelo órgão. As alíquotas para cálculo do
IPVA variam de 1% a 2,5%.
Destinação - De acordo com as regras de distribuição do valor
arrecadado, 50% dos recursos do IPVA 2014 serão repassados para os municípios de
licenciamento do veículo e a outra parte fica com o Estado. No entanto, não
existe vinculação para aplicação do recurso em construção ou conservação de
estradas, avenidas, viadutos ou pontes. Governo e prefeitura podem utilizá-lo de
forma genérica, pois entram como receita.
Antes, esse recurso vinculava os gastos ao sistema de
transportes, resultando na construção da malha viária do país, por meio da
cobrança da Taxa Rodoviária Única (TRU), introduzida pelo Governo Federal em
1969. A TRU deixou de existir em 1985, ao ser criado o IPVA, que por se tratar
de impostos não poderia ser vinculado.
Cota única terá desconto de 5% até dia 31 deste mês
Este ano, o licenciamento, que inclui o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) e Seguro DPVAT, tem como novidade a possibilidade de
antecipação de pagamento em cota única com desconto de 5%. O benefício está
disponível aos proprietários de veículos até dia 31 deste mês.
Para quem pretende parcelar o imposto ou deixar para pagar a
cota única sem o desconto de 5%, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
definiu o calendário (ver quadro), que vai de fevereiro a abril deste ano.
O licenciamento pode ser pago em qualquer agência do Banco do
Brasil, basta apenas que o proprietário do veículo se dirija a um caixa
eletrônico e digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores
(Renavam). Também há a opção de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais (Dare). Desde o início do mês, a Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) e o
Detran (www.detran.ma.gov.br) disponibilizaram sistema para consulta de valores.
No caso de o proprietário de veículo ser correntista do Banco do
Brasil, este pode efetuar o pagamento do imposto por meio de débito em conta
corrente. Em até 10 dias úteis após o pagamento do imposto, o contribuinte
receberá no seu endereço o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
(CRLV). Se o proprietário do veículo não for encontrado no local informado, o
documento será devolvido pelos Correios e ficará à disposição no Viva Cidadão da
Praia Grande.
As alíquotas do IPVA:
1,0% (um por cento) - para ônibus, micro-ônibus, caminhões e
cavalo mecânico
1,5% (um e meio por cento) - para aeronaves
2,0% (dois por cento) - para motocicletas e similares
2,5% (dois e meio por cento) - para qualquer outro veículo
automotor não incluído nos incisos anteriores
Números
25% da frota de mais de 1 milhão de veículos no estado estão
imunes ou isentos de pagamento do IPVA
35% é a atual taxa de inadimplência do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores no estado.
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